A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (4) um projeto de lei que estabelece penas específicas para quem registrar imagens ou vídeos das partes íntimas de outra pessoa sem consentimento, prática conhecida como “upskirting”. A proposta, que agora segue para análise do Senado, tem como objetivo combater a violação de privacidade em espaços públicos, especialmente em locais como transportes coletivos.

O projeto foi inicialmente apresentado pelo deputado José Guimarães (PT), que sugeriu uma solução inusitada: o uso de um som emitido pelo celular, semelhante ao de câmeras antigas, para alertar sobre a captura de imagens. No entanto, a deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) alterou o texto original. Em seu substitutivo, Alves argumentou que o som poderia dificultar denúncias e, por isso, propôs incluir uma tecnologia de acesso rápido ao canal de denúncias 180, que oferece suporte em casos de violência contra a mulher. Além disso, a deputada reforçou a necessidade de criminalizar especificamente o “upskirting”.

Se aprovado pelo Senado, o projeto estabelece uma pena de 6 meses a 1 ano de detenção, além de multa, para quem cometer esse tipo de infração. A proposta não apenas penaliza a prática, mas também promove o consentimento como princípio fundamental em situações de registros íntimos.

A medida surge em resposta a crescentes casos de violação de privacidade no país, sendo vista como um passo importante para proteger o direito à integridade e à segurança das pessoas em locais públicos. Caso se torne lei, o projeto pode representar um avanço significativo na conscientização sobre o respeito ao consentimento e à privacidade, além de fortalecer o aparato legal para responsabilizar infratores.