Em entrevista ao programa Guia Econômico da Rádio O POVO CBN, o secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, confirmou que o Estado não tem planos para elevação de impostos em 2025. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) destaca que, apesar de desafios fiscais, o governo se comprometeu a manter as alíquotas de ICMS e outros tributos sem ajustes de alta no próximo ano.

De acordo com Fabrízio, qualquer mudança tributária exige o cumprimento de normas fiscais específicas, como a noventena e o princípio da anualidade, o que impede uma implementação imediata de qualquer elevação. A decisão é respaldada por um equilíbrio nas contas públicas, mesmo após uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 600 milhões em 2023, reflexo da Lei Complementar 194/2022, que limitou as alíquotas de ICMS em produtos essenciais.

O último levantamento do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, divulgado pelo Confaz, mostra que o Ceará arrecadou R$ 19,1 bilhões em 2023, um valor ajustado pela inflação, mas inferior ao de 2022, que foi de R$ 19,66 bilhões. A Sefaz-CE acredita que a manutenção das atuais políticas tributárias promoverá a estabilidade econômica necessária para enfrentar esses desafios no próximo ano.