Numa decisão histórica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Enel Ceará restitua em dobro os valores cobrados excessivamente no período de 3 de fevereiro de 2011 até a correção efetiva do faturamento de Iluminação Pública em Mombaça. A medida, que busca equilibrar as relações entre a distribuidora e a comunidade, foi anunciada no Diário Oficial da União.

A Aneel, zelando pela transparência, exige que a Enel forneça detalhadamente os cálculos aos consumidores em até 15 dias após o veredito final. Posteriormente, concede mais 15 dias para a empresa comprovar o cumprimento da decisão. Em resposta, a Enel afirma que trata-se de um processo administrativo e que tomará as medidas necessárias.