O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para assegurar que o Instituto Dr. José Frota (IJF), hospital administrado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, mantenha o abastecimento adequado de todos os medicamentos e insumos essenciais para o seu funcionamento. A ação foi movida pela 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e ocorreu nesta quinta-feira (7), tendo como objetivo garantir que os itens necessários para o atendimento à população estejam sempre disponíveis.

A falta de medicamentos e insumos no IJF preocupa tanto o Ministério Público quanto os usuários da unidade hospitalar, que dependem de um atendimento contínuo e eficaz. Essa situação pode comprometer o tratamento de pacientes em estado crítico e impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo hospital, que é referência em atendimento de urgência e emergência na região. Diante disso, o MPCE busca medidas judiciais para assegurar que o IJF regularize seu estoque e mantenha os itens essenciais para os atendimentos.

Segundo o MPCE, a ação visa proteger o direito fundamental à saúde, considerando que a ausência de insumos médicos e medicamentos representa um risco significativo para os pacientes. O órgão enfatiza que o hospital precisa cumprir suas obrigações no abastecimento de materiais e medicamentos imprescindíveis, assegurando que não haja interrupções no atendimento. Essa medida é vista como uma forma de garantir o pleno funcionamento do IJF e a segurança dos pacientes.

Além disso, o Ministério Público destacou a importância de uma gestão eficiente e responsável dos recursos de saúde, especialmente em instituições públicas como o IJF, que dependem da administração municipal. A ação judicial é um passo importante para que a Prefeitura de Fortaleza e o IJF adotem medidas imediatas para regularizar a situação e evitem que a falta de suprimentos afete a população que necessita de cuidados médicos urgentes.