O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação contra o Ministério da Educação (MEC) devido a pagamentos de R$ 3 bilhões realizados este ano pelo programa “Pé-de-Meia” fora do Orçamento da União. Segundo a área técnica do TCU, a medida do MEC contraria as leis do programa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, o que configura, segundo os técnicos, um “orçamento paralelo”. A equipe técnica do TCU recomendou ao ministro Augusto Nardes a instauração de uma investigação e sugeriu uma medida cautelar para suspender os pagamentos, como solicitado pelo Ministério Público junto ao TCU, a fim de resguardar o interesse público. O MEC alega que, no orçamento de 2023, o Congresso aprovou um repasse de R$ 6,1 bilhões para o fundo privado que sustenta o “Pé-de-Meia”. Contudo, a pasta não solicitou nova autorização para sacar os recursos do fundo em 2024 e repassar aos beneficiários, que são estudantes de baixa renda do ensino médio e recebem uma mesada para ajudar na continuidade dos estudos.