O supermercado Mix Mateus, situado em Itapipoca, no interior do Ceará, foi autuado após uma fiscalização identificar irregularidades em suas práticas comerciais. Durante a inspeção, os fiscais constataram que os preços dos produtos nas prateleiras estavam divergindo dos valores cobrados no caixa, uma infração às normas de defesa do consumidor. Essa discrepância prejudica os clientes, que são levados a pagar mais do que o indicado, configurando uma violação direta dos direitos do consumidor.

Além da falha nos preços, o supermercado foi autuado por não possuir um livro de reclamações, um item essencial que permite aos consumidores registrar suas queixas de maneira formal. O Código de Defesa do Consumidor exige a disponibilização do livro para que qualquer problema ou insatisfação seja documentado e possa ser solucionado pelo estabelecimento. A ausência desse recurso compromete o direito do consumidor de formalizar suas reclamações e de acompanhar a resolução das questões apresentadas.

A fiscalização aconteceu na última quinta-feira, dia 31 de outubro, mas a divulgação do ocorrido só foi feita nesta quarta-feira, dia 6 de novembro. A demora na comunicação do caso gerou questionamentos sobre a transparência do processo, mas também trouxe à tona a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as práticas comerciais em estabelecimentos de grande porte. A fiscalização é um meio fundamental para garantir o cumprimento das normas e assegurar que os direitos dos consumidores sejam efetivamente respeitados.

As autoridades reforçaram a importância de fiscalizações contínuas, especialmente em locais com grande fluxo de clientes, como supermercados. Esse tipo de ação visa coibir práticas que possam prejudicar os consumidores, além de conscientizar os empresários sobre a necessidade de cumprir a legislação vigente. A autuação ao Mix Mateus serve como um alerta para outros estabelecimentos, evidenciando que a fiscalização do consumidor é essencial para assegurar um mercado mais justo e transparente para todos.